TCU sugere que governo federal suspenda duplicação da BR-116 e construção da Rodovia do Parque

Presidente da Comissão Mista de Orçamento no Congresso, gaúcho Paulo Pimenta (PT) é contra. Órgão do TCU encontrou indícios de superfaturamento. Dnit já descartou paralisar a BR-448 O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nessa terça-feira, a suspensão do envio de recursos a duas obras do governo federal no Rio Grande do Sul. A medida atinge a duplicação da BR-116 e a construção da BR-448, a Rodovia do Parque. Em todo o País, o TCU sugere o corte dos repasses a 22 obras, depois de ter encontrado irregularidades graves em 124. O relatório vai ser encaminhado ao Congresso Nacional para subsidiar a Comissão Mista de Orçamento na distribuição de recursos para o próximo ano. No caso da BR-116, os técnicos do TCE entenderam que houve sobrepreço - em valor não revelado - e falhas no projeto básico da duplicação do trecho entre Guaíba e Pelotas, de 210 km de extensão. Já em relação à Rodovia do Parque, o apontamento é de sobrepreço de R$ 115 milhões. A estrada vai ligar Porto Alegre a Sapucaia do Sul, passando por Esteio e Canoas e servindo de alternativa para reduzir o fluxo de veículos na já saturada BR-116. "Sabemos da importância dessas obras para o Rio Grande do Sul. Muitas vezes o tribunal (TCU) tem dado grandes contribuições na medida em que, de forma preventiva e, eu diria pedagógica, busca corrigir esses erros", disse o ministro Aroldo Cedraz. O TCU julgou nessa manhã o relatório de fiscalizações de obras 2012. Foram visitadas pelos servidores do órgão 200 construções. De acordo com o órgão de fiscalização e controle, os problemas verificados podem causar prejuízos de R$ 2,5 bi aos cofres públicos. As principais irregularidades identificadas foram superfaturamento, sobrepreço e projetos deficientes. O assessor da Secretaria de Obras do TCU, Felipe Penhalosa, explicou que as irregularidades nas obras gaúchas foram encontradas ainda em 2011 e, por não terem sido sanadas, houve a recomendação pela suspensão. Para que não haja descontinuidade o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) precisa corrigir os erros apontados, explicou. Em nota, o Dnit informou que só vai se manifestar após receber e analisar o relatório do TCU. O superintendente regional Pedro Luzardo Gomes adiantou, no entanto, que não há risco de paralisação na Rodovia do Parque. "Esta é a obra mais importante do Rio Grande do Sul", classificou no texto. Sobre a BR-116, não há apontamentos na nota. A duplicação foi dividida em nove lotes. Em seis deles, os trabalhos já começaram. Presidente da Comissão Mista, Paulo Pimenta (PT/RS) é contra paralisar obras O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta, do PT gaúcho, mostrou-se contrário à recomendação do TCU de bloquear recursos para 2013 a 22 obras com indícios de irregularidade grave. Para ele, a paralisação das obras provoca prejuízo ainda maior. "Isso exige um custo adicional, todo um transtorno de paralisar uma obra que não pode ser tratado como se fosse uma coisa qualquer. Eventuais irregularidades e ajustes com certeza têm que ser considerados, mas essas correções devem ser feitas com as obras andando. Paralisar obra é uma medida extrema e eu vou trabalhar na comissão para que nenhuma obra seja paralisada, porque isso só traz prejuízo para o nosso país", defendeu. Segundo Paulo Pimenta, a Comissão Mista de Orçamento já vem trabalhando para sanar os problemas apontados pelo TCU. Dos casos levantados este ano pelo tribunal, 15 são de irregularidades anteriores não corrigidas. Sete obras apresentaram indícios novos de irregularidade, detectados em 2012, quatro delas para construção de terminais portuários fluviais no estado do Amazonas. O Tribunal de Contas da União fiscalizou, em 2012, 200 obras. Confira abaixo, na íntegra, a nota divulgada pelo DNIT-RS, no fim da tarde passada: "Esclarecimento Dnit/RS O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Rio Grande do Sul adianta que a autarquia em Brasília ainda não recebeu oficialmente o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) referente às obras no Estado. Apenas após o recebimento, análise e posicionamento do órgão - em Brasília - será possível a regional se manifestar sobre o assunto. O superintendente regional do Dnit, Pedro Luzardo Gomes, destaca que no momento não há risco de paralisação das obras da Rodovia do Parque. “Esta é a obra mais importante no Rio Grande do Sul. Essa obra não pode parar e estamos trabalhando para isto”, pontua Gomes." Com informações dos repórteres Samuel Vettori e Fábio Marçal por http://www.radioguaiba.com.br em 30.10.2012