Superintendente do Dnit diz que obra da BR-448 não pode parar

Relatório do TCU emitido nesta terça-feira apontou irregularidades consideradas graves. Em nota emitida na tarde desta terça-feira sobre as supostas irregularidades nas obras da BR-448 (Rodovia do Parque), o escritório regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) diz que aguarda o recebimento do relatório por parte da sede da autarquia, em Brasília. “Apenas após o recebimento, análise e posicionamento do órgão - em Brasília - será possível a regional se manifestar sobre o assunto”, pontua a nota. Conforme o documento, o superintendente regional do Dnit, Pedro Luzardo Gomes, destaca que no momento não há risco de paralisação das obras da Rodovia do Parque. “Esta é a obra mais importante no Rio Grande do Sul. Essa obra não pode parar e estamos trabalhando para isto”, assinala Gomes. Entenda o caso Resultado de fiscalizações realizadas de novembro do ano passado até este mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) está recomendando a paralisação das obras na BR-448 (Rodovia do Parque) e em trecho em duplicação da BR-116, em Pelotas e Jaguarão. No caso da BR-448, as irregularidades são consideradas graves, indicam superfaturamento em diferentes itens das obras e estão detalhadas no Fiscobras 2012, relatório aprovado na manhã desta terça-feira pelo Tribunal e que consolida auditorias feitas em 200 obras públicas, que somam mais de R$ 38 bilhões. Do total de obras, 124 apresentam algum tipo de irregularidade considerada grave e, desse grupo, 22 enquadram-se no artigo 93, inciso 1º, parágrafo 4º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2013), que correspondem a Indícios de Irregularidade Grave (IG-P), com recomendação de paralisação. No IG-P estão inclusas as obras da BR-448. O relatório está sendo encaminhado ao Congresso Nacional, que avaliará a conveniência de proceder ao bloqueio preventivo de recursos. O relatório também subsidia a Comissão Mista de Orçamento (CMO) na distribuição de recursos orçamentários para o próximo ano. 1153 Por http://www.jornalvs.com.br em 31.10.2012