COI emite parecer pela continuidade das obras da BR-448

Proposta deve ser acolhida na votação do Orçamento, na próxima terça-feira (18.12.2012). O deputado federal Ronaldo Zulke (PT/RS) recebeu da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), com parecer favorável à continuidade da construção da BR-448, a Rodovia do Parque. De acordo com o deputado Zulke, o relatório pode receber emendas até amanhã e deve ser votado na CMO na próxima terça-feira (18), quando será apreciado, também, o Relatório Final do Orçamento Geral da União (OGU/2013). “A visita que realizamos à Rodovia do Parque no dia 26 de novembro, mostrou ao presidente do COI, deputado Mauro Lopes, e a integrantes do Tribunal de Contas da União a grandiosidade e a complexidade da obra, bem como a importância da sua não paralisação”, reafirma Zulke. O relatório informa que a visita foi muito esclarecedora e que evidenciou as dificuldades técnicas e os problemas de engenharia enfrentados, por tratar-se de região alagada e habitada por população em situação de risco social, que precisam ser reassentadas. O texto propõe ao COI a não inclusão dos contratos que impediam o repasse de recursos da União à obra e, com isso, assegura a continuidade da sua execução sem prejuízo ao trabalho de fiscalização propostos pelo TCU. O parecer favorável levou em conta as características da obra e o fato de que o gestor está tomando as providências juntamente com a empresa gerenciadora, “para realizar os estudos necessários para apresentação de planilha contratual atualizada, contemplando as observações feitas pelo TCU e ponderando, sobretudo, a importância socioeconômica do empreendimento e os riscos da perdas materiais e de deterioração de serviços já executados, conforme assinalado pela área técnica do DNIT”. Por Assessoria Dep. fed. Ronaldo Zulke em 13.12.2012