A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) autorizou nesta terça-feira a mudança da titularidade da licença ambiental prévia para a construção da segunda ponte do Guaíba. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), responsável pela obra, solicitou ao órgão do Estado a transferência da autorização, que, antes, era da Concepa. A documentação foi entregue na quinta-feira passada e avaliada juridicamente pela Fepam na segunda e na terça-feira.
A Concepa, empresa responsável pela conservação da freeway, foi autora do primeiro projeto de viabilidade da construção, aprovado pela Fepam em 2011. Segundo a fundação, a transferência da titularidade da licença terá um custo, a ser pago pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O valor não foi precisado pela Fepam. Com essa mudança autorizada, o Dnit agora precisa entregar ao órgão estadual o seu próprio projeto da obra, além dos 19 programas ambientais necessários para a tramitação do processo de licenciamento ambiental. Técnicos da fundação e do departamento realizam reuniões desde abril, buscando viabilizar o estudo.
Cerca de 800 famílias que habitam a região das ilhas Grande dos Marinheiros, do Pavão e das Flores podem ser afetadas pelas obras. Os moradores reclamam da falta de informação por parte do Dnit sobre locais de reassentamento e pedem auxílio de parlamentares municipais e estaduais, para que os desalojados não precisem sair das ilhas.
Na semana passada, o secretário Estadual de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, anunciou a criação de uma Comissão Pública da Obra da Ponte, solicitada pela comunidade, para acompanhar o processo da construção. Esse grupo deve ser composto por representantes dos governos federal, estadual e municipal e da comunidade local.
A região da futura obra já sofreu algumas escavações. Entre as áreas escavadas, está um galpão de reciclagem onde trabalham 22 famílias, que temem que ele seja derrubado. A Capela de Nossa Senhora Aparecida também foi visitada por técnicos. Atualmente, o único documento que os moradores tiveram acesso em relação à obra é um anteprojeto, obtido em reunião com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab). Conforme o traçado, muitas casas que constam no trajeto poderão ser atingidas.
Por http://jcrs.uol.com.br/ em 18.6.2014A Concepa, empresa responsável pela conservação da freeway, foi autora do primeiro projeto de viabilidade da construção, aprovado pela Fepam em 2011. Segundo a fundação, a transferência da titularidade da licença terá um custo, a ser pago pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O valor não foi precisado pela Fepam. Com essa mudança autorizada, o Dnit agora precisa entregar ao órgão estadual o seu próprio projeto da obra, além dos 19 programas ambientais necessários para a tramitação do processo de licenciamento ambiental. Técnicos da fundação e do departamento realizam reuniões desde abril, buscando viabilizar o estudo.
Cerca de 800 famílias que habitam a região das ilhas Grande dos Marinheiros, do Pavão e das Flores podem ser afetadas pelas obras. Os moradores reclamam da falta de informação por parte do Dnit sobre locais de reassentamento e pedem auxílio de parlamentares municipais e estaduais, para que os desalojados não precisem sair das ilhas.
Na semana passada, o secretário Estadual de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, anunciou a criação de uma Comissão Pública da Obra da Ponte, solicitada pela comunidade, para acompanhar o processo da construção. Esse grupo deve ser composto por representantes dos governos federal, estadual e municipal e da comunidade local.
A região da futura obra já sofreu algumas escavações. Entre as áreas escavadas, está um galpão de reciclagem onde trabalham 22 famílias, que temem que ele seja derrubado. A Capela de Nossa Senhora Aparecida também foi visitada por técnicos. Atualmente, o único documento que os moradores tiveram acesso em relação à obra é um anteprojeto, obtido em reunião com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab). Conforme o traçado, muitas casas que constam no trajeto poderão ser atingidas.
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