Tribunal de Contas da União recomenda paralisação de obras da BR-448

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na implantação e pavimentação da BR-448 e na melhoria e duplicação da BR-116 no Rio Grande do Sul e recomenda a paralisação das melhorias. Essas obras estão entre as 230 fiscalizadas pelo Fiscobras e que causariam um prejuízo de R$ 2,6 bilhões aos cobres públicos. As principais irregularidades identificadas pelo tribunal em 2011 foram, entre outras, superfaturamento e projeto básico deficiente. O relatório agora será enviado ao Congresso Nacional para análise.
As informações vai servir de subsídio para a Comissão Mista de Orçamento analisar a distribuição de recursos orçamentários para o próximo ano.

As obras fiscalizadas são selecionadas conforme critérios definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, incluindo materialidade e histórico de irregularidades. O Fiscobras é o plano de fiscalização anual do tribunal que verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente por recursos da União. A Lei de Diretrizes Orçamentárias determina, desde 1997, que o TCU encaminhe anualmente um relatório para o Congresso Nacional com a situação geral das obras analisadas.

O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) no Rio Grande do Sul, Vladimir Casa, informa que esse relatório ainda não está concluído. De acordo com ele, o Dnit e as empresas que executam as obras estão apresentando documentação para o TCU. "Agora vamos esperar pela análise para saber o que o TCU vai fazer", diz. Por Jornal Diário de Canoas em 09/11/2011