O Governo do Estado publicou no Diário Oficial da última terça-feira (17) os nomes dos secretários que integrarão o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do RS (CGPPP/RS). Órgão de caráter normativo e deliberativo, o conselho tem como atribuição a definição de condições para inclusão de projetos no Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP/RS), bem como a avaliação sobre qualquer alteração, revisão, rescisão, prorrogação ou renovação nestes contratos.
Presidido pelo governador e ligado diretamente à Secretaria do Planejamento (Seplag), o conselho gestor tem como integrantes os seguintes secretários de Estado: Carlos Pestana (Casa Civil), Mauro Knijnik (Desenvolvimento e Promoção do Investimento), João Motta (Planejamento, Gestão e Participação Cidadã), Stela Farias (Administração e Recursos Humanos), Hélio Corbelini (Meio Ambiente), Carlos Henrique Kaipper (Procurador-Geral do Estado), Miriam Marroni (Secretaria Geral de Governo), João Victor Dominges (Assessoramento Superior) e Beto Albuquerque (Infraestrutura e Logística).
De acordo com o secretário extraordinário de Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues, o grupo irá avaliar as propostas de PPPs referentes à construção da ERS-010 e projetos de saneamento da Corsan. Para o secretário, a parceria público-privada pode ser uma alternativa viável para obras de infraestrutura. "É preciso deixar claro que a parceria público-privada em nada se relaciona com a privatização, mas sim, é uma alternativa prevista em lei e que pode gerar economia aos cofres públicos", salientou.
A Parceria Público-Privada (PPP) consiste em um contrato de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, que visa à integração do setor público com o privado. Prevista pelas leis federal 11.079/04 e estadual 12.234/05, seu objetivo comum é a gestão e execução de obras e serviços públicos de interesse da coletividade, como a recuperação, construção e administração de estradas, escolas, estações de tratamento de água e esgoto, hospitais, presídios, entre outros. Ao setor privado, cabe a administração da atividade contratada e, ao setor público, o seu acompanhamento e controle da execução.
Por http://www.seinfra.rs.gov.br em 19.4.2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário